Divulgação dos Apoios PRODER |
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Tem um Projecto financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural?
Lembre-se que a divulgação dos apoios é obrigatória!
O não cumprimento das regras de informação e publicidade pode levar à perda dos seus apoios
A publicitação dos apoios concedidos ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Estado Português é uma obrigação dos beneficiários, consagrada na Legislação Comunitária através do Regulamento (CE) nº 1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro
É fundamental informar o público em geral sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos Fundos Estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do PRODER, nos projectos, nas operações financiadas e respectivos resultados
Ao longo da execução de um Projecto apoiado pelo PRODER, os seus beneficiários estão sujeitos ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade
Os beneficiários comprometem-se a respeitar e aplicar estas obrigações, em vigor à data de homologação do respectivo projecto
Consulte ainda a Orientação Técnica Geral Nº 4/2009
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