PRODER – Eixo 3 | Prorrogação de prazo de investimentos PRODER |
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Na sequência da comunicação da Autoridade de Gestão de 12 de Dezembro, vimos por este meio informar que foi aprovada a prorrogação do prazo de conclusão dos investimentos PRODER até 31 de Março de 2015.
Tendo-se constatado que inúmeros beneficiários alegaram dificuldades várias na conclusão dos seus investimentos, até 31/12/2014, demonstrando todavia, uma forte vontade e convicção no cumprimento integral dos objetivos iniciais propostos.
Entendeu esta AG, ponderando as razões manifestadas pelos beneficiários bem como o relevante interesse público na execução integral das verbas comprometidas, proceder à prorrogação das datas de conclusão dos investimentos.
Assim, é fixada a data limite de 31/03/2015, para os projetos de investimento cuja data de conclusão esteja compreendida no período de 01/10/2014 a 31/12/2014.
Durante o período adicional o beneficiário está obrigado à submissão do último pedido de pagamento, sob pena de a mesma não lhe ser permitida e considerar-se a operação encerrada naquela data e nas condições em que se encontre, para todos os devidos e legais efeitos. Ou seja, até 31/03/2015 terá de apresentar o último Pedido de Pagamento já com a licença de utilização, caso contrário o Pedido de Apoio poderá ser anulado.
Outras alterações aos pedidos de apoio só serão aceites se apresentadas até 31/12/2014.
Desta forma, estão reunidas as condições para concluir com sucesso e plena realização física e financeira do Programa. |