Tem um Projecto financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural?

Lembre-se que a divulgação dos apoios é obrigatória!

O não cumprimento das regras de informação e publicidade pode levar à perda dos seus apoios

A publicitação dos apoios concedidos ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Estado Português é uma obrigação dos beneficiários, consagrada na Legislação Comunitária através do Regulamento (CE) nº 1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro

É fundamental informar o público em geral sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos Fundos Estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do PRODER, nos projectos, nas operações financiadas e respectivos resultados

Ao longo da execução de um Projecto apoiado pelo PRODER, os seus beneficiários estão sujeitos ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade

Os beneficiários comprometem-se a respeitar e aplicar estas obrigações, em vigor à data de homologação do respectivo projecto

Consulte ainda a Orientação Técnica Geral Nº 4/2009