Legislação DLBC Rural Vale do Lima 2020
Enquadramento Juridico
Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1698/2005 do Conselho
Decreto-Lei n.º 137/2014, de 27 de Outubro
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
Decreto-lei 159/2014, de 12 de Setembro
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Decreto-lei 215/2015 de 6 de Outubro
Procede à alteração ao Decreto Lei 159/2014, de 27 de Outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Portaria 152/2015, de 25 de Maio
Portaria 249/2016, de 15 de Setembro
Portaria 238/2017, de 28 de Julho
Estabelecem o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Orientações Técnicas Gerais
OTG 02/2014 - Submissão, alteração e desistencia de candidaturas
OTG 03/2015 - Organização do processo da candidatura
OTG 04/2015 - Publicitação dos apoios PDR2020
OTG 05/2015 - Exigência de garantias bancárias
OTG 06/2016 - Elegibilidade do IVA relativamene aos sujeitos não passivos de IVA
