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Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas

O apoio previsto nesta ação prossegue os seguintes objetivos:

  • Promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
  • Contribuir para o processo de modernização e de capacitação das empresas do setor agrícola.

Tipo de apoio

Apoios não reembolsáveis.

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.

Despesas Elegível

  • Bens imóveis - Construção e melhoramento, designadamente:
    • Preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
    • Plantações plurianuais;
    • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
    • Sistemas de rega - instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
    • Despesas de consolidação - durante o período de execução da operação;
  • Bens móveis - Compra ou locação - compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
  • As despesas gerais - nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo total elegível aprovado daquelas despesas, realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura.

Condições de Acesso

Beneficiários:

  • Encontrarem-se legalmente constituídos;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
  • Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
  • Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
  • Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar (SIP);
  • Terem recebido pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5.000 euros e não terem atingido um volume de negócios superior a 50.000 euros, no ano anterior ao da apresentação da candidatura;  Terem um volume de negócios ou pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas;
  • Exercerem atividade agrícola há mais de um ano ou serem jovens agricultores em primeira instalação, com candidatura aprovada ao abrigo da ação n.º 3.1 «Jovens Agricultores» do PDR2020, estabelecida pela Portaria nº 31/2015 de 12 de fevereiro, ou ao abrigo da respetiva norma de transição;
  • Terem domicílio fiscal num dos concelhos abrangidos pela área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL ou nos concelhos limítrofes

Operações:

  • Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 1.000 euros e inferior ou igual a 40.000 euros;
  • Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
  • Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
  • Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
  • Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

Critérios de Seleção

Para efeito de seleção de candidaturas, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:

  •       Candidatura apresentada por membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
  •       Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação;
  •       Candidatura com investimento em melhoramentos fundiários e plantações;
  •       Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos;
  •       Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.

Níveis e Taxas de Apoio

Os apoios são concedidos para investimentos até 40.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis de 50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;

Sendo limitado a 25.000€ por beneficiário durante o período de programação.

Para determinadas tipologias de investimento poderá prever-se a utilização de custos simplificados, na forma de custos unitários.

Orientação Técnica Especific

Orientação técnica 25/2016

 
 
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