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Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

O apoio visa contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e de comercialização de produtos agrícolas.

Tipo de apoio

Apoios não reembolsáveis.

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Despesas Elegível

  • Bens imóveis - Construção e melhoramento, designadamente:
    • Vedação e preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
  • Bens móveis - Compra ou locação - compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
    • Máquinas e equipamentos novos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
    • Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
    • Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
    • Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade.
  • As despesas gerais - nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo total elegível aprovado daquelas despesas.

Condições de Acesso

Beneficiários

  • Encontrarem-se legalmente constituídos;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
  • Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
  • Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
  • Possuírem situação económica e financeira equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pré-projeto igual ou superior a 20%, devendo o indicador utilizado ter por base o exercício anterior ao ano da apresentação da candidatura;
  • Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir o indicador referido na alínea anterior, seja integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio.

Projetos 

  • Se enquadrem num dos setores industriais identificados no anexo III da presente portaria, da qual faz parte integrante, ou se insiram no âmbito da comercialização dos produtos desses setores ou de produtos agrícolas;
  • Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
  • Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
  • Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola, com a devida demonstração na memória descritiva;
  • Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
  • Evidenciem viabilidade económica e financeira, medida através do valor atualizado líquido (VAL), tendo a atualização como referência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central Europeu, em vigor à data de submissão da candidatura;
  • Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
  • Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
  • Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

Critérios de Seleção

As candidaturas serão selecionados de acordo com os seguintes critérios:

  • Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no setor do investimento;
  • Criação líquida de postos de trabalho;
  • Criação de valor económico;
  • Nível da contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.

Níveis e Taxas de Apoio

Os apoios previstos no presente capítulo são concedidos sob forma de subvenção não reembolsável.

Os níveis de apoio a conceder: 45% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;

 

O limite máximo dos apoios a conceder, por beneficiário, durante o período de programação, é de 150.000 euros.

Orientação Técnica Especifica

Orientação técnica 26/2016

 
 
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