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Cadeias Curtas e Mercados Locais

Os apoios previstos no presente capítulo prosseguem os seguintes objetivos:

  • Promover o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como fomentando a confiança entre produtor e consumidor;
  • Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição;

Tipo de apoio

Apoios não reembolsáveis.

Beneficiários

Podem beneficiar dos apoios, isoladamente ou em parceria:

  • GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica;
  • Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
  • Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos ao abrigo da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho;
  • Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas, que integrem, no mínimo, três produtores agrícolas;
  • Autarquias locais, apenas quanto à tipologia de ações «mercados locais».

Despesas Elegível

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, nomeadamente:

  • Estudos e projetos necessários para a criação de cadeias curtas, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5% da despesa elegível total aprovada da operação;
  • Consultoria em áreas específicas para apoio técnico aos agricultores no âmbito de uma cadeia curta;
  • Aquisição de equipamentos para preparação, embalagem e acondicionamento de produtos;
  • Aquisição de equipamentos para a comercialização dos produtos, como sejam bancas de venda e sinalética;
  • Aquisição ou adaptação de viatura indispensável à atividade objeto de financiamento;
  • Conceção e produção de embalagens, rótulos e logotipos;
  • Planos de comercialização, ações e materiais de promoção;
  • Equipamento informático e software standard e específico, incluindo o desenvolvimento de plataformas eletrónicas de comercialização e websites;
  • Construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios;
  • Outras despesas intangíveis diretamente associadas a atividades comerciais.

 Condições de Acesso

Beneficiário

  • Encontrarem-se legalmente constituídos;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza da operação;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
  • Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
  • Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
  • Possuírem situação económica e financeira equilibrada, quando aplicável;

Operação

  • Sejam realizadas na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL, podendo ainda abranger a demais área geográfica respeitante aos concelhos desse território e aos concelhos limítrofes, exceto quando respeitem a mercados locais e pontos de venda coletivos que se traduzam em estruturas fixas;
  • Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
  • Se enquadrem na tipologia de ações prevista no artigo seguinte;
  • Apresentem um plano investimento que identifique a área geográfica de incidência e a modalidade de cadeias curtas, bem como as atividades a desenvolver, com especificação dos resultados esperados, o orçamento e a calendarização;
  • Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
  • Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
  • Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
  • Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

Tipologia das ações

Os apoios previstos nesta ação, no que respeita à componente «cadeias curtas», compreendem, designadamente, as seguintes ações:

  •  Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;
  • Ações de sensibilização e educação para consumidores ou outro público-alvo;
  • Desenvolvimento de plataformas eletrónicas e materiais promocionais;
  • Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade junto de núcleos urbanos que permitam escoar e valorizar a produção local.

Os apoios previstos nesta ação, no que respeita à componente «mercados locais», compreendem, designadamente, as seguintes ações:

  • Criação, ou modernização de infraestruturas existentes de mercados locais;
  • Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade que permitam escoar e valorizar a produção local.

Critérios de Seleção

Para efeito de seleção de são considerados, designadamente, os seguintes critérios:

  • Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
  • Qualidade da parceria, que valoriza a abrangência e a representatividade dos intervenientes da cadeia curta local e a representação dos produtores na parceria;
  • Número de produtores participantes no projeto;
  • Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.

Niveis e Taxas de Apoio

O nível do apoio a conceder, por beneficiário, é de 50% do investimento total elegível.

O limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, é de 200.000 euros, durante o período de programação.

Orientação Técnica Especifica

Orientação técnica 47/2016

 
 
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