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3.2.2 - Serviços Básicos para a População Rural

Âmbito

É apoiada a criação, designadamente dos seguintes tipos de serviços: 

  • Serviços de apoio à infância;
  • Acompanhamento domiciliário a idosos e deficientes
  • Serviços itinerantes de apoio social;
  • Serviços de animação cultural e recreativa de base local;
  • Serviços de apoio a novos residentes;
  • Outros serviços básicos

Note que:

Estes serviços serão priorizados quando integrados em centros multiserviços nos locais em que esses centros sejam promovidos

Objectivos

 Aumentar a acessibilidade a serviços básicos, que constituem um elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações

Beneficiários

  • Parcerias reduzidas a escrito através da celebração de contrato de parceria entre entidades privadas, sem fins lucrativos, ou entre entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, não podendo, neste caso a componente pública ser maioritária;
  • Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou instituições legalmente equiparadas;
  • Organizações não governamentais (ONG).

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários

Podem ser beneficiários dos apoios previstos:

  • Parcerias reduzidas a escrito através de celebração de contrato de parceria entre entidades privadas, sem fins lucrativos, ou entre entidades públicas e provadas, sem fins lucrativos, não podendo, neste a componente pública ser maioritária;
  • Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou instituições legalmente equiparadas;
  • Organizações não governamentais (ONG).

Os candidatos aos apoios previstos na presente acção devem reunir condições previstas no art.º 11.º da Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio com as alterações aprovadas pela portaria n.º 814/2010 de 27 de Agosto.

Critérios de Elegibilidade das Operações

  • Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
  • Apresentem sustentabilidade económico-financeira adequada à operação para o período de três anos após o seu termo, quando aplicável;
  • Estarem incluídos num plano de intervenção integrado, quando se trate de recuperação de telhados e fachadas de edifícios e construções de traça tradicional;
  • Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento;
  • Representarem um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise do respectivo pedido de apoio, igual ou superior a € 5000 e igual ou inferior a € 500 000;
  • Enquadrarem-se nas tipologias de investimento definidas pelos GAL reconhecidos, de acordo com as estratégias locais de desenvolvimento  provadas, a publicitar em cada aviso de abertura de concurso;
  • Corresponderem, nas áreas de apoio a crianças e jovens, de apoio a pessoas idosas e de apoio a pessoas com deficiência, às respostas sociais previstas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 64/2007, de 14 de Março e no caso dos jardins-de-infância, ao previsto na Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro;
  • Apresentarem, no caso de pedidos de apoio relativos a respostas sociais, parecer social emitido pelo Instituto da Segurança Social, I. P, ou da entidade tutelar competente.
  • São elegíveis as despesas das operações anteriores à apresentação do pedido de apoio, quando efectuadas após a data de encerramento do último concurso ou do último período de apresentação de pedidos de apoio a que respeitem, desde que as respectivas operações não estejam concluídas antes da aprovação dos pedidos de apoio.
  • Excepcionalmente, e dentro dos limites da elegibilidade temporal do programa, o aviso pode alargar o período de elegibilidade das despesas.

Investimentos Elegíveis

  • Serviços de apoio à infância;
  • Acompanhamento domiciliário a idosos e pessoas com deficiência;
  • Serviços itinerantes de apoio social;
  • Serviços de animação cultural e recreativa de base local;
  • Serviços de apoio a novos residentes;
  • Outros serviços básicos.

Despesas Elegíveis

investimentos materiais:

  • Equipamentos novos - compra, incluindo a locação financeira, quando for exercida a opção de compra e a duração desses contratos for compatível com o prazo para apresentação do último pedido de pagamento, designadamente:
    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • Equipamentos específicos - sistemas energéticos para consumo próprio utilizando fontes renováveis de energia - aquisição e instalação.
  • As contribuições em espécie - desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado.
  • Mobiliário.
  • Edifícios - construções e obras de adaptação e remodelação das instalações, designadamente:
    • Edifícios e construções directamente ligados às actividades a desenvolver;
    • Edifícios relativos à resposta social elegível - construção e arranjos exteriores, incluindo equipamento electromecânico e equipamento fixo - custo máximo por utente, em Euros, é o seguinte:
      • Creche - 9.350;
      • Centro de actividades ocupacionais - 20.250;
      • Centro de dia - 10.200;
      • Centro de dia acoplado exclusivamente a lar de idosos - 4.850;
      • Lar de idosos - 30.650;
      • Lar residencial e residência autónoma - 32.050;
      • Serviço de apoio domiciliário - 720.

Nas situações em que o projecto inclua mais do que uma resposta, elegível ou não elegível, com excepção do serviço de apoio domiciliário, aplica-se um coeficiente de simultaneidade de 0,9 ao custo máximo de construção por utente, determinando a sua redução.

  • Equipamentos novos - compra, incluindo a locação financeira - custo máximo por utente de cada resposta social elegível, em Euros, é o seguinte:
    • Serviços de apoio à infância - 850;
    • Centro de actividades ocupacionais - 2.580;
    • Centro de dia - 560;
    • Centro de dia acoplado exclusivamente a lar de idosos - 265;
    • Lar de idosos - 2.790;
    • Lar residencial e residência autónoma - 1.750.
  • Viaturas - aquisição incluindo a locação financeira, desde que específicas para os serviços básicos a que se destinam.

investimentos imateriais, desde que associados a investimento material:

  • Despesas gerais - estudos técnicos, honorários de arquitectos, engenheiros e consultores e actos administrativos relativos à obtenção das autorizações necessárias, nomeadamente à licença de construção e ao exercício da actividade nos termos da legislação sobre licenciamento, são elegíveis até 5 % do custo total elegível aprovado;
  • Software standard e específico - aquisição;
  • Processos de certificação reconhecidos;
  • Promoção e marketing, designadamente:
    • Material informativo - concepção e produção;
    • Plataforma electrónica - construção;
    • Produtos e serviços electrónicos - concepção.

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